Disciplinas:
Arquitetura de Software 6
Atualidades 8
Banco de Dados 9
Direito Administrativo 7
Direito Constitucional 7
Engenharia de Software 14
Gerência de Projetos 7
Governança de TI 10
Inglês 10
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 6
Português 11
Programação 1
Redação Oficial 1
Redes de Computadores 10
Segurança da Informação 9
Sistemas Operacionais 4
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
+
Acerca de licitações e contratos, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
A União firmou contrato de licença de uso de programa de informática para os servidores e ministros do STJ, com duração de 48 meses após o início da vigência do contrato. Nessa situação, o contrato é ilegal, pois não ficou adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários, os quais são previstos de forma anual.
