Disciplinas:
Atualidades 8
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 2
Direito Civil 5
Direito Constitucional 14
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 18
Direito Processual Penal 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 4
Noções de Informática 20
Português 20
Redação Oficial 2
Texto da Questão:
+
Julgue os itens a seguir, acerca do concurso de pessoas e dos
crimes contra a administração pública.
Pacificou-se, no STJ, o entendimento de que o crime de violência arbitrária, previsto no art. 322 do CP, foi revogado pela Lei n.º 4.898/1965 - abuso de autoridade -, que considera crime desta espécie qualquer atentado à integridade física do indivíduo.
