Disciplinas:
Atualidades 8
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 2
Direito Civil 5
Direito Constitucional 14
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 18
Direito Processual Penal 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 4
Noções de Informática 20
Português 20
Redação Oficial 2
Texto da Questão:
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Julgue os seguintes itens, que versam acerca de habeas corpus e
das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.
As cartas rogatórias emanadas de autoridades estrangeiras competentes dependem de homologação pelo STF para serem cumpridas e devem estar acompanhadas de tradução em língua nacional.
