A atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas de ensino especial.
B oferta de ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso em idade própria, e a progressiva extensão dessa oferta ao ensino médio.
C oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
D atendimento ao ensino fundamental mediante programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.