Disciplinas:
Controle Externo 3
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 3
Direito Civil 13
Direito Constitucional 13
Direito Financeiro 4
Direito Penal 12
Direito Previdenciário 12
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 8
Direito Urbanístico 8
Direito do Trabalho 14
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Texto da Questão:
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Acerca da remuneração, salário, alteração, interrupção, suspensão
e rescisão do contrato de emprego, julgue os itens de 82 a 86.
O salário é irredutível, salvo o disposto em convenção coletiva de trabalho, sendo nulas as alterações nele empreendidas, para menor, por conta de acordo individual ou coletivo.
