Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 6
Direito Civil 13
Direito Constitucional 20
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 3
Direito Notarial e Registral 2
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 20
Direito Processual Penal 5
Direito Processual do Trabalho 16
Direito Tributário 15
Direito do Trabalho 18
Legislação Estadual 2
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
+
Em relação à administração indireta estadual, julgue os itens
seguintes de acordo com o entendimento do STF.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinada norma presente em uma constituição estadual condiciona a nomeação de pessoa para cargo em fundação pública do Poder Executivo à prévia aprovação da assembléia legislativa. Além disso, tal norma permite a livre exoneração dessa pessoa pelo governador. Nessa situação, a lei em questão ofende o princípio da separação dos poderes.
Determinada norma presente em uma constituição estadual condiciona a nomeação de pessoa para cargo em fundação pública do Poder Executivo à prévia aprovação da assembléia legislativa. Além disso, tal norma permite a livre exoneração dessa pessoa pelo governador. Nessa situação, a lei em questão ofende o princípio da separação dos poderes.
