Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 6
Direito Civil 13
Direito Constitucional 20
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 3
Direito Notarial e Registral 2
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 20
Direito Processual Penal 5
Direito Processual do Trabalho 16
Direito Tributário 15
Direito do Trabalho 18
Legislação Estadual 2
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
+
Ex-empregado, carente de recursos econômicos, pretende
ingressar com reclamação trabalhista na justiça do trabalho para
exigir de seu ex-empregador o pagamento do adicional de
periculosidade. Considerando essa situação, julgue os próximos
itens.
O benefício da justiça gratuita pode ser concedido em qualquer instância, a requerimento ou de ofício, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
