Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 6
Direito Civil 13
Direito Constitucional 20
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 3
Direito Notarial e Registral 2
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 20
Direito Processual Penal 5
Direito Processual do Trabalho 16
Direito Tributário 15
Direito do Trabalho 18
Legislação Estadual 2
Texto da Questão:
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Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em
processo trabalhista, julgue os itens que se seguem.
O não-comparecimento do representante da pessoa jurídica de direito público na audiência em que deveria produzir defesa não importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, prevalecendo, na hipótese, a busca da verdade real, por tratar-se de interesse público indisponível.
