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#2884738

Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas são considerados específicos quando

  • a sua utilização pode ser individualizada.
  • são divisíveis e de utilização compulsória.
  • há necessidade de os moradores de um bairro, por exemplo, se unirem para usufruir desses serviços.
  • podem ser usufruídos a qualquer título.
  • o contribuinte, ao pagar a taxa relativa a seu imóvel, sabe por qual serviço está recolhendo o tributo.
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