Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 6
Direito Civil 7
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 1
Direito Penal 10
Direito Previdenciário 7
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual Penal 6
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 10
Direito do Trabalho 7
Legislação Federal 1
Legislação de Seguros 2
Legislação do Ministério Público 1
Felipe foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de furto. Presentes as condições objetivas e subjetivas para tanto, o promotor de justiça ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei n.º 9.099/1995. Felipe aceitou as condições, tendo sido o acordo homologado pelo juiz e suspenso o processo pelo prazo de dois anos, estabelecido para o cumprimento das condições avençadas.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
