Disciplinas:
Administração Geral 2
Atendimento ao Público 3
Atualidades 1
Direito Administrativo 14
Direito Civil 9
Direito Constitucional 16
Direito Penal 15
Direito Processual Civil - CPC 1973 4
Direito Processual Penal 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 4
Legislação do Ministério Público 4
Noções de Informática 7
Português 15
Serviço Social 1
Sociologia 2
Ética na Administração Pública 3
Texto da Questão:
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ulgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao
direito processual civil.
Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, se não houver disposição em contrário, a lei entra em vigor na data de sua publicação.
