Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Agrário 4
Direito Ambiental 3
Direito Civil 6
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 4
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 7
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Direito do Consumidor 4
Direitos Humanos 3
Economia 1
Legislação do Ministério Público 3
Julgue os itens a seguir, relativos ao processo e aos seus sujeitos, bem como aos atos processuais.
I Ao réu revel é permitido intervir no processo em qualquer fase, inclusive produzindo provas, desde que compareça em tempo oportuno.
II No litisconsórcio simples, como os sujeitos parciais do processo são tratados como partes distintas, em nenhuma hipótese a legislação processual civil admite que os atos e as omissões de um prejudiquem ou beneficiem os outros.
III Segundo o entendimento doutrinário majoritário, é possível o manejo de oposições sucessivas.
IV De acordo com a sistemática do CPC, os atos processuais praticados sem procuração anexada aos autos do processo devem ser posteriormente ratificados, sob pena de serem considerados inválidos.
V A prerrogativa que confere ao MP o prazo em dobro para recorrer abrange inclusive a interposição de agravo regimental no âmbito do STJ.
Estão certos apenas os itens
I Ao réu revel é permitido intervir no processo em qualquer fase, inclusive produzindo provas, desde que compareça em tempo oportuno.
II No litisconsórcio simples, como os sujeitos parciais do processo são tratados como partes distintas, em nenhuma hipótese a legislação processual civil admite que os atos e as omissões de um prejudiquem ou beneficiem os outros.
III Segundo o entendimento doutrinário majoritário, é possível o manejo de oposições sucessivas.
IV De acordo com a sistemática do CPC, os atos processuais praticados sem procuração anexada aos autos do processo devem ser posteriormente ratificados, sob pena de serem considerados inválidos.
V A prerrogativa que confere ao MP o prazo em dobro para recorrer abrange inclusive a interposição de agravo regimental no âmbito do STJ.
Estão certos apenas os itens
