A Eleitor domiciliado no exterior poderá votar nas eleições municipais, desde que cadastrado tempestivamente na respectiva embaixada.
B As mesas eleitorais do exterior serão organizadas pela seção consular do TSE.
C Se, em determinada eleição, os eleitores anularem 25% dos votos e os votos anulados por fraude somarem 25% mais um, a justiça eleitoral deve anular a eleição e convocar outra.
D Quando houver recurso contra a diplomação de um candidato eleito, o seu mandato será suspenso, por se encontrarsub judice.
E Nulidade do processo eleitoral não pode ser alegada por quem lhe deu causa ou por quem dela se aproveitou.