Texto da Questão:
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Acerca do protocolo e de procedimentos administrativos, julgue
os itens subseqüentes.
Desmembramento é o ato pelo qual um processo, tendo deixado de atender as formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão de origem a fim de que sejam corrigidas ou sanadas as falhas apontadas.
