Disciplinas:
Administração Geral 6
Administração Pública 5
Atendimento ao Público 7
Atualidades 6
Direito Administrativo 6
Direito Constitucional 1
Direito Previdenciário 79
Direito do Consumidor 2
Gestão de Pessoas 3
Marketing 2
Matemática 3
Noções de Informática 5
Português 11
Raciocínio Lógico 5
Redação Oficial 1
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Ética na Administração Pública 7
Texto da Questão:
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética envolvendo servidores públicos, seguida de uma assertiva
a ser julgada com base na Lei n.º 8.112/1990.
Decorridos cinco anos de sua posse, Mônica, com o intuito de aperfeiçoar sua qualificação profissional, solicitou licença para terminar curso de pós-graduação que deixara incompleto. Ao receber resposta negativa, Mônica decidiu apresentar recurso, alegando que a licença capacitação é direito subjetivo do servidor e que, em situações como a sua, é dever da administração concedê-la. Nesse caso, a legislação apóia todos os argumentos apresentados por Mônica.
