Disciplinas:
Direito Administrativo 15
Direito Ambiental 3
Direito Civil 12
Direito Constitucional 18
Direito Empresarial (Comercial) 20
Direito Notarial e Registral 3
Direito Penal 10
Direito Previdenciário 14
Direito Processual Civil - CPC 1973 22
Direito Processual Penal 21
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 17
Direito do Trabalho 14
Legislação Estadual 3
Legislação da Defensoria Pública 10
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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A respeito da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.
Se uma ação de indenização for julgada procedente e a parte ré for condenada ao pagamento de pensão de caráter alimentar, decorrente de ato ilícito, esta será obrigada a constituir capital ou caução idônea capaz de assegurar o cumprimento da obrigação, mesmo quando restar provada a sua capacidade financeira.
