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CESPE - 2008 - ABIN - Oficial de Inteligência

Foram encontradas 150 questões.
Disciplinas:
Arquivologia 3 Atualidades 40 Direito Administrativo 14 Direito Constitucional 15 Direito Internacional Privado 4 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 3 Inglês 25 Legislação Federal 18 Português 25 Ética na Administração Pública 2
#2196167
Legislação Federal: Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira, Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira
2008 CESPE / CEBRASPE ABIN
CESPE Oficial de Inteligência
Texto da Questão:

Com base na legislação que dispõe acerca da faixa de fronteira,
julgue os itens a seguir.

A pessoa física estrangeira é legalmente impedida de adquirir imóvel rural na faixa de fronteira.

  • Certo
  • Errado
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