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#2196136
Texto da Questão:

Julgue os seguintes itens, relativos à legislação de interesse
da atividade de inteligência.

O SBI, em suas ações, deve cumprir e preservar os direitos e garantias individuais e demais dispositivos da CF e das leis ordinárias, mas não os derivados de tratados, convenções, acordos e ajustes internacionais, tendo em vista que o SBI tem como fundamento a preservação da soberania nacional.

  • Certo
  • Errado
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