A Dúvidas a respeito de classificação de feitos protocolados no TRE/PA são decididas pelo corregedor.
B Durante o recesso forense, não se admite a impetração de ações originárias no TRE/PA.
C Cabe ao relator solicitar dia para julgamento na ação de impugnação de mandato eletivo.
D A reclamação é cabível para que o tribunal preserve a autoridade de suas decisões ou sua competência jurisdicional.
E A oposição de embargos de declaração altera a classe do processo no TRE/PA para constar da nova autuação.