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#2901925

Com relação às competências dos órgãos da justiça eleitoral, é correto afirmar que ao juiz eleitoral

  • compete dividir a zona eleitoral em seções eleitorais mas a ele não compete constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
  • não compete ordenar o registro e a cassação do registro de candidatos a cargos eletivos, mas a ele compete expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.
  • compete cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e do TRE, mas a ele não compete reduzir a termo as reclamações que lhe forem feitas verbalmente.
  • compete instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções, mas a ele não compete tomar todas as providências cabíveis para evitar os atos viciosos das eleições.
  • não compete decidirhabeas corpuse mandado de segurança, em matéria eleitoral, nem fornecer certificado que isente das sanções legais os que não votarem e os não-alistados.
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