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CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todos

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Disciplinas:
Atualidades 9 Controle Externo 5 Direito Administrativo 20 Direito Constitucional 14 Direito Financeiro 4 Direito Tributário 2 Inglês 12 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 7 Português 26 Redação Oficial 1
#2468278
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2007 CESPE / CEBRASPE TCU
CESPE Analista de Controle Externo Comum a todos
Texto da Questão:

A respeito do poder constituinte de reforma, julgue os itens
subseqüentes.

O poder de reforma é criado pelo poder constituinte originário e se confunde com ele ao estabelecer o procedimento a ser seguido para as alterações constitucionais e as limitações a serem observadas.

  • Certo
  • Errado
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