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#3599198
Texto da Questão:

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Considerando ainda o texto como referência inicial, assinale a opção correta relativamente à legislação em saúde e à organização do SUS.

  • No âmbito do SUS, a expressão controle social significa controle dos cidadãos pelo Estado.
  • A Lei n. o 8.080/1990, referida no texto, retoma o disposto na Constituição Federal acerca de um conceito mais amplo de saúde que compreende moradia, trabalho, educação, transporte, entre outros, como seus fatores determinantes.
  • As comissões intergestores tripartite (CIT) têm representantes das esferas municipal, estadual e regional do poder.
  • No âmbito dos estados, as secretarias estaduais de saúde (SES), os conselhos estaduais de saúde (CES) e as CIT devem ser as instâncias gestoras do SUS.
  • No âmbito dos municípios, as secretarias municipais de saúde devem ser as únicas instâncias gestoras do SUS.
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