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#2951168

De acordo com a Lei n.º 10.216/2001, constitui direito da pessoa portadora de transtornos mentais

  • ser tratada com humildade, respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, resguardando-a de sua família, trabalho e comunidade, visando-se alcançar a sua recuperação.
  • contar com a presença médica, semanalmente, para esclarecer ou não a sua hospitalização voluntária.
  • tratamento em ambiente terapêutico, ainda que, para isso, seja necessária a utilização de meios invasivos.
  • receber informações limitadas a respeito de sua doença e do tratamento a que estiver submetida, sendo poupada de preocupações excessivas.
  • ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
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