Disciplinas:
Criminologia 1
Direito Administrativo 8
Direito Agrário 6
Direito Ambiental 5
Direito Civil 7
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual Penal 6
Direito Tributário 8
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 5
Direitos Humanos 2
Economia 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 2
Legislação do Ministério Público 2
No exercício de suas funções, o MP poderá
I requisitar informações e documentos a entidades privadas, para instruir procedimentos ou processos em que oficie.
II dar publicidade dos procedimentos administrativos não disciplinares que instaurar e das medidas adotadas, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
III expedir notificações para colher depoimento ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado, requisitar condução coercitiva, inclusive pela polícia civil ou militar, ressalvadas as prerrogativas previstas em lei.
IV sugerir ao poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, bem como a adoção de medidas propostas, destinadas à prevenção e ao controle da criminalidade.
A quantidade de itens certos é igual a
I requisitar informações e documentos a entidades privadas, para instruir procedimentos ou processos em que oficie.
II dar publicidade dos procedimentos administrativos não disciplinares que instaurar e das medidas adotadas, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
III expedir notificações para colher depoimento ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado, requisitar condução coercitiva, inclusive pela polícia civil ou militar, ressalvadas as prerrogativas previstas em lei.
IV sugerir ao poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, bem como a adoção de medidas propostas, destinadas à prevenção e ao controle da criminalidade.
A quantidade de itens certos é igual a
