Disciplinas:
Criminologia 1
Direito Administrativo 8
Direito Agrário 6
Direito Ambiental 5
Direito Civil 7
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual Penal 6
Direito Tributário 8
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 5
Direitos Humanos 2
Economia 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 2
Legislação do Ministério Público 2
Alice iniciou o cumprimento de medida socioeducativa de semi-liberdade com 17 anos e 6 meses. Ao completar 18 anos, Alice pleiteou, por via da defensoria pública, sua colocação em liberdade, em virtude do atingimento da maioridade penal.
Com relação a essa situação hipotética e às normas constitucionais e estatutárias acerca da criança e do adolescente, assinale a opção correta.
Com relação a essa situação hipotética e às normas constitucionais e estatutárias acerca da criança e do adolescente, assinale a opção correta.
