Disciplinas:
Direito Administrativo 14
Direito Ambiental 1
Direito Civil 8
Direito Constitucional 24
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Internacional Privado 3
Direito Internacional Público 7
Direito Penal 15
Direito Penal Militar 10
Direito Previdenciário 18
Direito Processual Civil - CPC 1973 15
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 15
Direito Processual Penal Militar 10
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 3
Direito do Trabalho 8
Direitos Humanos 9
Filosofia do Direito 3
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 8
Sociologia 4
Texto da Questão:
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Julgue os itens seguintes, acerca dos contratos regidos pelo
Código Civil.
A retrovenda é condição resolutiva expressa do contrato, simplesmente potestativa, e consiste na vontade unilateral e imotivada do alienante de reaver o imóvel, desde que indenizado o comprador. O direito de retrato não é suscetível de cessão por ato entre vivos, mas é transmissível aos herdeiros por causa de morte do alienante, isto é, por sucessão hereditária.
