Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 15
Direito Administrativo 4
Direito Agrário 2
Direito Civil 6
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 19
Direito Financeiro 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 4
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 15
Direito do Consumidor 4
Direito do Trabalho 3
Noções de Informática 15
Português 18
Redação Oficial 2
Texto da Questão:
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A respeito dos negócios jurídicos, das obrigações e dos contratos,
julgue os itens a seguir.
A garantia da evicção independe de cláusula expressa, operando de pleno direito, uma vez que é conseqüência do direito transferido. Assim, aquele que transfere onerosamente o domínio, a posse ou o uso se obriga automaticamente a indenizar o adquirente que vier a sofrer prejuízo com a perda desse domínio, dessa posse ou desse uso.
