Disciplinas:
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Direito Agrário 2
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Direito do Trabalho 3
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Português 18
Redação Oficial 2
Texto da Questão:
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A Ferreiro Comércio de Ferragens Ltda. foi autuada pela
autoridade fazendária estadual, dando ensejo a processo
administrativo tributário, em razão do não recolhimento de
tributos. Por essa razão, os diretores da mencionada pessoa
jurídica decidiram promover denúncia, buscando o benefício do
instituto da denúncia espontânea.
Tendo como referência inicial a situação apresentada e
considerando as normas atinentes à administração tributária,
julgue os itens que se seguem.
A denúncia levada a efeito pela Ferreiro Comércio de Ferragens Ltda. não é considerada espontânea.
