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CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 9 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 26 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Tributário 10 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4 Noções de Informática 10 Português 9
Anulada / Desatualizada
#2443523
Direito Notarial e Registral: Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral, Delegação da Função Pública Notarial e de Registro, Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994, A Responsabilidade dos Notários e Registradores nas Esferas Administrativa, Civil, Criminal e Tributária
2006 CESPE / CEBRASPE TJ-SE
CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros
Texto da Questão:

Julgue os itens subseqüentes à luz da Constituição Federal.

Há responsabilidade objetiva do Estado por dano causado por serventuário, pois os serviços notariais são exercidos por delegação do poder público.

  • Certo
  • Errado
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