A As violações a direitos fundamentais ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, não ocorrendo, portanto, nas relações entre pessoas físicas e(ou) pessoas jurídicas de direito privado.
B Os direitos e as garantias individuais têm caráter absoluto devido a seu elevado grau de importância no sistema constitucional.
C Segundo a Constituição Federal, o exercício das liberdades públicas não pode ser condicionado.
D Na Constituição Federal, foram estabelecidos direitos tanto individuais quanto de grupos sociais.