A O Tribunal de Justiça, órgão supremo do Poder Judiciário do Estado do Pará, é composto por 20 desembargadores.
B O Tribunal de Justiça tem sede na cidade de Belém e jurisdição restrita a essa sede.
C O aumento do número de desembargadores do Tribunal dependerá de proposta do governador do estado do Pará.
D Os órgãos de julgamento do Tribunal de Justiça são o tribunal pleno, o conselho de magistratura, as câmaras cíveis reunidas, as câmaras criminais reunidas, as câmaras cíveis isoladas e as câmaras criminais isoladas.