A A ART será feita mediante formulário próprio, fornecido pelos conselhos regionais.
B O formulário da ART não é padronizado, o CREA de cada jurisdição pode definir um modelo próprio.
C Nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem a competente ART, exceto para empreendimentos de propriedade do seu executor.
D A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela elaboração do projeto das obras de engenharia, arquitetura e agronomia objeto do contrato.