Disciplinas:
Direito Administrativo 21
Direito Ambiental 1
Direito Civil 25
Direito Constitucional 20
Direito Empresarial (Comercial) 20
Direito Penal 18
Direito Processual Civil - CPC 1973 30
Direito Processual Penal 36
Direito Urbanístico 3
Direito do Consumidor 5
Legislação Estadual 7
Legislação Federal 3
Legislação da Defensoria Pública 8
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Medicina Legal 1
Julgue os itens que se seguem, tendo por base a Lei n.º 3.246/2003, que dispõe sobre a carreira da Assistência Judiciária do DF.
O membro da carreira da Assistência Judiciária do DF pode requerer afastamento de suas funções para realização de estudos fora do DF, sem prejuízo da remuneração. O período de afastamento poderá durar até quatro anos, os quais serão computados para todos os efeitos.
O membro da carreira da Assistência Judiciária do DF pode requerer afastamento de suas funções para realização de estudos fora do DF, sem prejuízo da remuneração. O período de afastamento poderá durar até quatro anos, os quais serão computados para todos os efeitos.
