Disciplinas:
Direito Administrativo 21
Direito Ambiental 1
Direito Civil 25
Direito Constitucional 20
Direito Empresarial (Comercial) 20
Direito Penal 18
Direito Processual Civil - CPC 1973 30
Direito Processual Penal 36
Direito Urbanístico 3
Direito do Consumidor 5
Legislação Estadual 7
Legislação Federal 3
Legislação da Defensoria Pública 8
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Medicina Legal 1
Acerca de concessões e autorizações de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes.
Por depender do preenchimento de diversos requisitos legais e técnicos, o procedimento de autorização para a exploração de serviços de radiodifusão é um ato considerado complexo, na classificação predominante na doutrina administrativa.
Por depender do preenchimento de diversos requisitos legais e técnicos, o procedimento de autorização para a exploração de serviços de radiodifusão é um ato considerado complexo, na classificação predominante na doutrina administrativa.
