Disciplinas:
Direito Administrativo 21
Direito Ambiental 1
Direito Civil 25
Direito Constitucional 20
Direito Empresarial (Comercial) 20
Direito Penal 18
Direito Processual Civil - CPC 1973 30
Direito Processual Penal 36
Direito Urbanístico 3
Direito do Consumidor 5
Legislação Estadual 7
Legislação Federal 3
Legislação da Defensoria Pública 8
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Medicina Legal 1
Anulada / Desatualizada
De acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens.
É cabível o recurso de apelação contra a decisão proferida no julgamento liminar de improcedência da ação, sob o argumento de que a matéria controvertida é unicamente de direito ou, quando for de fato, se no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.Poderá o juiz prolator da decisão negar seguimento ao recurso quando a sentença estiver em conformidade com as jurisprudências dominantes ou com as súmulas do seu próprio tribunal, do STJ e do STF.
É cabível o recurso de apelação contra a decisão proferida no julgamento liminar de improcedência da ação, sob o argumento de que a matéria controvertida é unicamente de direito ou, quando for de fato, se no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.Poderá o juiz prolator da decisão negar seguimento ao recurso quando a sentença estiver em conformidade com as jurisprudências dominantes ou com as súmulas do seu próprio tribunal, do STJ e do STF.
