Disciplinas:
Atualidades 19
Conhecimentos Bancários 3
Conhecimentos Gerais 8
Direito Administrativo 11
Direito Civil 10
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 12
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 6
Noções de Informática 16
Português 27
Texto da Questão:
+
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito Tributário.
Um município instituiu taxa de conservação de estradas de rodagem, sendo fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora de sua zona urbana, dentro dos limites do referido município. Nesse caso, com base na ordenação normativa vigente, é possível concluir que esta exação é inconstitucional.
