Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 15
Administração Geral 10
Administração Pública 2
Administração de Recursos Materiais 10
Direito Administrativo 16
Direito Constitucional 1
Direito Penal 1
Direito Tributário 2
Gestão de Pessoas 10
Inglês 10
Legislação Federal 10
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 2
Noções de Informática 10
Português 10
Psicologia 1
Raciocínio Lógico 10
Legislação Federal:
Lei 8.685 de 1993 - Criação de mecanismos de fomento à atividade audiovisual - Lei do Audiovisual,
Medida Provisória 2.228 de 2001 - Princípios gerais da Política Nacional do Cinema; Criação do Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE. Instituição do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE. Autoriz
Texto da Questão:
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Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001 e na Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os itens subseqüentes.
Toda obra cinematográfica estrangeira deverá, antes de sua exibição ou comercialização, requerer à ANCINE o Certificado de Produto Brasileiro (CPB).
