Texto da Questão:
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Em relação aos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, julgue os itens a seguir.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal,
quando uma lei determina que os estudantes podem pagar
meia-entrada em cinemas, peças de teatro e demais eventos
culturais, o princípio da livre iniciativa é violado, já que os
custos desse benefício devem ser suportados por toda a
sociedade e não apenas pelos agentes do respectivo ramo
econômico. Dessa forma, o poder público instituidor desse
benefício deve, obrigatoriamente, prever formas de
compensação econômica em favor dos referidos agentes.
