Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6
Administração Geral 5
Auditoria Governamental 1
Contabilidade Geral 2
Contabilidade Pública 7
Direito Administrativo 17
Direito Constitucional 1
Direito Tributário 3
Enfermagem 1
Engenharia de Telecomunicações 6
Filosofia 1
Inglês 10
Legislação Federal 7
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Noções de Informática 10
Português 15
Telecomunicações 2
Ética na Administração Pública 3
Considerando a doutrina e a legislação referentes à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes.
O Ministério das Comunicações pode efetuar a descentralização de créditos orçamentários à ANATEL, independentemente de prévia autorização legislativa, para execução de ações de responsabilidade do ministério.
O Ministério das Comunicações pode efetuar a descentralização de créditos orçamentários à ANATEL, independentemente de prévia autorização legislativa, para execução de ações de responsabilidade do ministério.
