Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.
Os recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico
das Telecomunicações (FUNTEL) serão aplicados
exclusivamente no interesse do setor de telecomunicações e
compete ao Conselho Gestor do FUNTEL a definição do
percentual de recursos a ser destinado a cada órgão e
entidade legalmente habilitados, para efetivação das
despesas operacionais de planejamento, prospecção, análise
e estruturação de operações, contratação, aplicação de
recursos, acompanhamento de operações contratadas,
avaliação de operações e divulgação de resultados,
necessários à implantação e manutenção das atividades do
FUNTEL, observado o limite de 5% dos recursos
arrecadados anualmente.
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