Disciplinas:
Administração Geral 3
Atualidades 8
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 15
Direito Penal 11
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 4
Direito Processual do Trabalho 14
Direito do Trabalho 11
Gestão de Pessoas 4
Matemática 5
Noções de Informática 10
Português 10
Raciocínio Lógico 4
Redação Oficial 2
Ética na Administração Pública 3
Texto da Questão:
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Tendo sido nomeado e tomado posse, no mês de março de
2005, em um cargo público efetivo do quadro de pessoal de
determinado TRT, João da Silva somente compareceu ao local de
trabalho para o efetivo desempenho das atribuições do cargo no
qual foi empossado 30 dias após a sua posse.
Considerando a situação hipotética descrita e as disposições
atualmente vigentes da Lei n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União), julgue os itens
subseqüentes.
Para estar de acordo com a lei, a posse de João da Silva deve ter se dado pela assinatura do respectivo termo, no qual devem constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, devendo a posse ter ocorrido no prazo máximo de 15 dias contados da publicação do ato de provimento.
