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#2904228
Texto da Questão:

Tendo sido nomeado e tomado posse, no mês de março de
2005, em um cargo público efetivo do quadro de pessoal de
determinado TRT, João da Silva somente compareceu ao local de
trabalho para o efetivo desempenho das atribuições do cargo no
qual foi empossado 30 dias após a sua posse.

Considerando a situação hipotética descrita e as disposições
atualmente vigentes da Lei n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União), julgue os itens
subseqüentes.

A lei mencionada aplica-se à situação de João da Silva, ressalvadas algumas questões específicas estabelecidas pela legislação estadual e por normativos internos do TRT em questão.

  • Certo
  • Errado
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