Disciplinas:
Administração Geral 3
Atualidades 8
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 15
Direito Penal 11
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 4
Direito Processual do Trabalho 14
Direito do Trabalho 11
Gestão de Pessoas 4
Matemática 5
Noções de Informática 10
Português 10
Raciocínio Lógico 4
Redação Oficial 2
Ética na Administração Pública 3
Texto da Questão:
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Tendo sido nomeado e tomado posse, no mês de março de
2005, em um cargo público efetivo do quadro de pessoal de
determinado TRT, João da Silva somente compareceu ao local de
trabalho para o efetivo desempenho das atribuições do cargo no
qual foi empossado 30 dias após a sua posse.
Considerando a situação hipotética descrita e as disposições
atualmente vigentes da Lei n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União), julgue os itens
subseqüentes.
João da Silva não foi legalmente investido em cargo público por não ter entrado em exercício, visto não ter comparecido para o efetivo desempenho das atribuições do cargo público no qual foi empossado, no prazo de 15 dias fixado na lei, contados da data da posse.
