A No ano em que completar 16 anos de idade, o cidadão pode alistar-se, caso cumpra os demais requisitos legais.
B Para transferência do eleitor, é necessário, além da prova de quitação eleitoral, comprovar residência mínima de um ano no novo domicílio.
C O título eleitoral será confeccionado, obrigatoriamente, à mão, por senha autorizada.
D É vedado aos partidos políticos examinar, mediante seus delegados, os documentos relativos aos pedidos de alistamento.
E Cabe ao representante do Ministério Público presidir a revisão eleitoral da zona eleitoral de sua competência.