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#2864849

A Constituição da República de 1988

  • é material, por ser composta exclusivamente por normas materialmente constitucionais.
  • é semi-rígida, porque apenas as cláusulas pétreas são insuscetíveis de alteração.
  • é jurídica, porque define o Judiciário como um dos poderes do Estado brasileiro.
  • pode ser revogada mediante emenda constitucional, aprovada pela unanimidade dos deputados federais e senadores.
  • atribui poder constituinte derivado ao Congresso Nacional.
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