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CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador

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Disciplinas:
Atualidades 6 Direito Administrativo 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Noções de Informática 6 Português 8
#2864828
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado, Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
2005 CESPE / CEBRASPE SEAD-PA
CESPE Procurador

João, servidor da EGPA, no exercício de suas funções de motorista, envolveu-se em colisão de trânsito da qual resultaram danos ao veículo conduzido por ele e ao veículo de Ana.

Nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • Para que Ana possa obter, judicialmente, indenização pelos prejuízos sofridos, ela deverá comprovar que João agiu com culpa.
  • Se restar comprovado que João agiu com dolo, a EGPA será eximida de responsabilidade civil sobre os prejuízos advindos da colisão.
  • A EGPA responde objetivamente pelos danos causados a Ana em razão da conduta de João.
  • João responderá objetivamente pelos danos causados a Ana, caso se comprove o nexo de causalidade entre sua conduta e os prejuízos advindos da colisão.
  • Em respeito ao princípio da eventualidade, se fosse comprovada a existência de culpa por parte de João, a existência de culpa concorrente de Ana não eximiria a EGPA de arcar com a totalidade dos prejuízos decorrentes da colisão.
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