Disciplinas:
Administração Geral 1
Arquivologia 10
Direito Administrativo 20
Direito Civil 12
Direito Constitucional 9
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Processual Penal 13
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5
Matemática Financeira 1
Noções de Informática 7
Português 24
Raciocínio Lógico 6
Redes de Computadores 2
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Considerando os direitos e as garantias individuais e coletivas no
direito brasileiro, julgue o item a seguir.
Em matérias referentes à vida, à igualdade, à liberdade e à propriedade, os destinatários dos direitos e garantias individuais podem ser tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
