Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 2
Conhecimentos Gerais 8
Contabilidade Geral 10
Contabilidade Pública 2
Direito Administrativo 11
Direito Constitucional 9
Direito Penal 14
Direito Processual Penal 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Economia 10
Legislação Estadual 2
Noções de Informática 15
Português 19
Raciocínio Lógico 7
Redação Oficial 1
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
+
Se a situação vivenciada pelo turista português tivesse ocorrido com um brasileiro, a Constituição asseguraria ao brasileiro preso o direito de assistência de advogado, cabendo ao Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita se ele comprovasse insuficiência de recursos.
