Disciplinas:
Atualidades 12
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 1
Direito Civil 6
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Penal 11
Direito Previdenciário 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual Penal 7
Direito Tributário 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Noções de Informática 13
Português 17
Raciocínio Lógico 7
Texto da Questão:
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Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética acerca dos crimes contra a seguridade social, seguida de
uma assertiva a ser julgada de acordo com a legislação aplicável.
Ao adquirir um pequeno supermercado, Jonas verificou que parte dos salários dos empregados era paga à margem dos recibos salariais, com a supressão das contribuições previdenciárias correspondentes. Embora não existisse qualquer ação fiscal contra a empresa, Jonas dirigiu-se à previdência social para regularizar a situação, confessando os valores das contribuições devidas. Nessa situação, embora tenha havido o crime de sonegação de contribuição previdenciária, o antigo titular do empreendimento não responderá criminalmente, por estar extinta a punibilidade.
