A São penhoráveis os bens do devedor, ainda que gravados com direito real de garantia.
B Na execução por carta, o pedido de substituição do bem penhorado no juízo deprecado deverá ser por ele decidido, porque se cuida de incidente relativo a ato de penhora.
C A alienação e(ou) o gravame de bens do devedor obtidos mediante fraude à execução deverão ser anulados por ação pauliana ou revocatória, proposta pelo credor-exeqüente, onde se provará oconsilium fraudisentre o executado e o adquirente do bem, para o desfazimento do negócio.
D Os bens do devedor que se encontrem na posse de terceiros podem ser penhorados.
E Concorrendo dois credores — o titular da penhora anterior, mas sem registro, e o titular da penhora posterior, com registro — terá preferência este último, que receberá seu crédito em primeiro lugar.